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Minas Gerais
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Dados da Consulta
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
Rio Preto - MG
Prazo da Consulta: 15/09/2014 à 15/10/2014.
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE 14 MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA.
CONTRATO: n.º 008/201/AGEVAP (aditamento).
CONTRATANTE: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).
CONTRATADA: Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.
REALIZAÇÃO
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)
Rua Elza da Silva Duarte, n. 48 (loja 1A) - Manejo
Resende/RJ - CEP 27520-005
Composição da Diretoria Executiva da AGEVAP
Diretor Executivo: André Luis de Paula Marques
Diretora de Relações Institucionais Interina: Aline Raquel Alvarenga
Diretor Administrativo Financeiro: Diego Elias M. Nascimento Gomes
Diretor de Planejamento Estratégico: Flavio Antonio Simões
Diretor de Recursos Hídricos: Helvécio Zago Galvão César
Prefeitura Municipal de Rio Preto - MG
Rua Dr. Esperidião, n. 112, Centro.
EXECUÇÃO
Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.
APRESENTAÇÃO
O presente documento é objeto do contrato nº. 008/2012/AGEVAP, estabelecido entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e a empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.
De acordo com o Termo de Referência para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) apresentado, os serviços foram divididos em etapas e produtos, conforme descrito a seguir:
ETAPA 1 – Estruturação e Participação Social: Plano de trabalho Projeto de Mobilização Social e Relatório Técnico de Reunião de Legislação (Produtos 1 à 3).
ETAPA 2 – Diagnóstico Municipal dos Resíduos Sólidos: Relatórios Técnicos de Validação do Diagnóstico e Levantamento de Sugestões (Produtos 4 e 5).
ETAPA 3 - Análise de Possibilidades de Gestão Associada: Relatório técnico de Validação da Análise das Possibilidades de Gestão Associada (Produto 6).
ETAPA 4 - Planejamento das Ações de cada PMGIRS: Relatório Técnico de Validação dos PMGIRS (Produto 7).
ETAPA 5 - Agendas Setoriais de Implementação dos PMGIRS: Relatório Técnico da Oficina: agendas de implementação e divulgação dos PMGIRS (Produto 8).
Os trabalhos foram desenvolvidos mediante o esforço conjunto da AGEVAP e dos municípios, envolvendo de maneira articulada os responsáveis pela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamento básico do município.
Este relatório refere-se ao PMGIRS Consolidado, relativo ao município de Rio Preto. Além de contemplar o planejamento das ações nesse produto foram compiladas as informações levantadas durante todo o estudo para compor o texto final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Rio Preto.
Os serviços estão sendo conduzidos pela empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda., sediada na cidade de Taubaté, SP, que atua no seguimento de elaboração de projetos e estudos de infraestrutura urbana; elaboração de planos e programas ambientais; na área de saneamento e gestão de recursos hídricos, com experiência na execução de diversos trabalhos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
INTRODUÇÃO
O crescimento demográfico ocorrido nas últimas décadas nos municípios brasileiros, aliado ao aumento das opções de consumo, produziu um impacto direto na geração per capita dos resíduos, sendo necessária uma revisão da gestão praticada.
Uma importante regulamentação na área dos resíduos, recentemente instituída, foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.o 12.305/2010. A PNRS define o gerenciamento de resíduos sólidos como um “conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” (artigo 3.°, Inciso X). Além disso, entre seus principais objetivos tem-se a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.
Dentre os instrumentos da Lei n.o 12.305/2010, tem-se o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que deverá ser elaborado pelos municípios. Trata-se de um importante instrumento de planejamento, onde o município passa a contar com um roteiro bem estruturado que orienta a atuação do poder público na gestão integrada dos resíduos gerados em seu território. . .